Não foi apenas ex-diretor do Detran do PR, Marcelo Panizzi (atual diretor-geral da Assembleia), que foi alvo do Gaeco na Operação Taxa Alta, deflagrada nesta quarta-feira (20).
O controlador-Geral, Luiz Carlos Farias e o ex-secretário de Meio Ambiente de Cascavel, Leopoldo Fiewski, também tiveram a prisão temporária decretada pela Justiça. Ao todo, foram cinco mandados prisões temporárias e outros sete de busca e apreensão.
Dos alvos, apenas Panizzi pediu exoneração do cargo, segundo a assessoria de imprensa da Alep.
A Operação Taxa Alta trouxe a tona o suposto direcionamento no Detran do Paraná para que a empresa Infosolo tivesse o monopólio do processo de credenciamento de empresas responsáveis pelo chamado gravame, que é o registro eletrônico de contratos de financiamentos de veículos com cláusulas restritivas à venda. Na prática, é uma taxa de R$ 350 que passou a ser cobrada de todos que compravam veículos financiados, sejam carros ou motos.
Segundo o MP, processo foi manipulado de modo a beneficiar uma das vencedoras ? um dos servidores com mandado de prisão expedido já havia sido, inclusive, preposto de outra firma pertencente ao sócio-diretor da empresa beneficiada.
A empresa Infosolo teria faturado, entre novembro de 2018 e junho de 2019, cerca de R$ 77 milhões.
Antes da Infosolo, o valor cobrado para tal credenciamento era de R$ 150 e agora é de R$ 350.
Em nota, a Infosolo nega que tenha feito algo ilícito.
"A empresa jamais desrespeitou qualquer norma relativa aos procedimentos públicos dos quais participa e tem plena convicção de que esclarecerá os fatos junto ao Poder Judiciário. Todos os esclarecimentos, bem como a disponibilização de informações e documentos ao Ministério Público foi feita com absoluta tranquilidade, diante da plena convicção de que nenhum ato ilegal tenha sido realizado no processo de credenciamento junto ao Detran-PR.
A Infosolo ressalta que, em razão de o processo tramitar em segredo de justiça, ainda não teve acesso aos autos. Mas reafirma sua confiança no Poder Judiciário e nas instituições".
O blog aguarda retorno dos advogados dos envolvidos.
GUERRA COMERCIAL
Como as denúncias envolvem a gestão da ex-governadora, Cida Borghetti, a assessoria dela afirma que não houve irregularidades no processo.
"Há questionamentos judiciais sobre o assunto em diversos Estados. É uma guerra comercial".
A nota cita ainda que as decisões até o momento do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça do Paraná são todas pela manutenção do contrato, que permanece vigente.
"Hoje oito empresas fazem o trabalho de registro de contratos. O preço estipulado é o valor médio em vigor nos Estados que seguem a nova regulamentação.
Quem paga o serviço são os bancos para garantir a alienação dos veículos. É uma relação comercial e privada.
A concorrência seguiu determinação do Contran já que apenas uma empresa operava sem licitação desde 2012.
Hoje há oito empresas credenciadas. Cabe aos bancos e instituições financeiras escolher a empresa para registrar os contratos. É uma relação comercial e privada.
Reforça que os questionamentos sobre o tema foram respondidos anteriormente ao Tribunal de Contas e ao Tribunal de Justiça com decisões favoráveis quanto à regularidade do processo de concorrência", informa a nota.
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