Jorge Guaranho deixa prisão domiciliar e volta ao Complexo Médico Penal

Jorge Guaranho, o ex-policial penal condenado a 20 anos por matar o guarda municipal Marcelo Arruda, voltou ao Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, em cumprimento à decisão liminar proferida monocraticamente pelo Desembargador relator do caso. Não é uma decisão definitiva.

A liminar foi derrubada após Jorge Guaranho passar por avaliação médica.

O condenado cumpria prisão domiciliar por problemas de saúde e também está com um pedido de transferência para o sistema prisional, aguardando decisão judicial.

Aumento da pena

O Ministério Público do Paraná entrou com recurso e pediu o aumento da pena de Guaranho. O Tribunal do Júri, em Curitiba, reconheceu o homicídio como duplamente qualificado: por motivo fútil (a divergência política) e perigo comum (o disparo em um local com outras pessoas, colocando-as em risco). No recurso, o Ministério Público argumenta que a conduta social do réu não foi devidamente considerada na sentença e solicita que a suposta confissão do acusado, alegando legítima defesa, não seja usada para reduzir a pena. Isso se deve ao fato de que a versão foi rejeitada durante o julgamento.

Nota da defesa:

"Causa perplexidade a alegação do CMP de que possui estrutura para atender nosso constituinte. A unidade não tinha condições de prestar atendimento adequado há dois anos, não tinha condições em setembro do ano passado e continua sem condições agora. Em todo o período em que Guaranho esteve sob custódia do CMP, nenhuma consulta foi realizada e nenhum dos tratamentos necessários foi iniciado. Quando intimado a apresentar documentos que comprovassem atendimentos médicos, o CMP permaneceu inerte, justamente porque jamais prestou a assistência devida.

Apenas após a concessão da prisão domiciliar humanitária, foi possível dar início aos cuidados médicos adequados, incluindo a obtenção de sua carteirinha do SUS - algo básico, mas que sequer foi providenciado enquanto esteve no CMP. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) confirmou que Guaranho possui sequelas irreversíveis decorrentes do espancamento brutal que sofreu no dia dos fatos. Entre essas sequelas, destacam-se os graves comprometimentos na região da mandíbula, que impactam diretamente sua alimentação e fala. O acompanhamento com uma fonoaudióloga, iniciado somente após sua saída do CMP, tem sido fundamental para sua reabilitação e qualidade de vida.

A defesa segue confiante de que o Tribunal de Justiça revisará essa decisão, garantindo a manutenção da prisão domiciliar humanitária e resguardando os direitos fundamentais de nosso constituinte. Reiteramos nosso apelo para que a Corte julgue de forma isenta e sem qualquer interferência política. Justiça não é vingança, e o punitivismo penal não pode ser utilizado como instrumento para suprimir garantias individuais e comprometer a dignidade humana."

O crime

Na noite de 9 de julho de 2022, o guarda municipal Marcelo Aloizio de Arruda, de 50 anos, celebrava o aniversário em Foz do Iguaçu durante uma festa com decoração alusiva ao PT e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante a comemoração, o agente penitenciário federal Jorge José da Rocha Guaranho invadiu o evento. Após discussão, Guaranho atirou contra Arruda, que revidou, atingindo a perna do policial. Arruda não resistiu aos ferimentos e morreu, deixando a mulher e quatro filhos.

Gabi Lira/Catve.com