Política

Em sessão extraordinária, Câmara Municipal aprova projeto do novo contrato do transporte público coletivo em Cascavel

20 votos a favor garantiram a prestação dos serviços por mais 18 meses


Foto: Catve

Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (30), Câmara Municipal de Cascavel aprovou Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2021 sobre a concessão do transporte público coletivo.

Até então, as empresas e a Prefeitura não entraram em acordo sobre o modelo do novo contrato, e, para que os contratos permanecessem nos mesmos termos, o município precisou recorrer a Câmara com objetivo de não permitir que o serviço de transporte parasse. Os 20 vereadores que participaram da sessão, presencialmente e online, deram parecer favorável para que os prazos de concessão se estendessem por mais 18 meses.

Antes da votação sobre questões do transporte público, os vereadores aprovaram requerimento para quebra do interstício de 10 dias entre a primeira e segunda discussão, como previsto pelo regimento interno da Câmara, o que permitiu que as duas votações ocorressem hoje.

A matéria também autoriza o Poder Executivo, excepcionalmente, prorrogar, por meio de competentes aditivos, os contratos de concessão de serviços de transporte coletivo vigentes, pelo prazo de até 18 meses, ou até o início da operação dos serviços que serão executados pelas novas concessionárias selecionadas no processo licitatório. No projeto, o Executivo aponta que "o prazo indicado é necessário para considerar todas as intercorrências que são próprias de um processo licitatório, especialmente os de grande vulto financeiro, como são os de concessão de transporte coletivo".

Redação Catve.com

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