O que diz defesa da farmacêutica do Paraná que vendeu curso 'peeling de fenol'

O advogado da farmacêutica Daniela Stuart, Jeffrey Chiquini, se posiciou sobre o caso. A defesa diz que conforme o Conselho Federal de Farmácia os farmacêuticos podem realizar peelings químicos, desde que devidamente habilitados junto ao seu respectivo conselho regional de Farmácia, de acordo as normas que disciplinam a atividade na saúde estética, dentro dos limites de competência profissional, com boas práticas e procedimentos que garantam a segurança do paciente.

"Aquela senhora, autora de um crime de homicídio, que não era habilitada para atuar é a que deve ser responsabilizada pelo seu erro e pela morte", enfatiza Jeffrey.

O farmacêutico é capacitado para exercer a saúde estética, desde que preencha um dos seguintes requisitos:

• ser egresso de programa de pós-graduação lato sensu reconhecido pelo Ministério da Educação, na área de saúde estética;
• ser egresso de curso de formação profissional em saúde estética reconhecido pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), de acordo com os referenciais mínimos definidos em nota técnica específica, disponível no Portal da Transparência do CFF. Ressaltando que não existe, atualmente, nenhum curso de formação profissional em saúde estética pelo conselho.

A influencer Natalia Bekcer comprou o curso 'peeling de fenol' por R$ 500 e aplicou o produto no empresário Henrique Silva Chagas que morreu, em 3 de junho, ao ser submetido ao procedimento na clínica de Natália, em São Paulo. A influencer responde ao crime de homicídio com dolo eventual em liberdade. O estúdio de Natália foi fechado pela prefeitura por suspeita de irregularidades.

Em um vídeo publicado no Instagram, Daniela afirma que Natália não seguiu o protocolo mencionado no curso e que ela concluiu a formação no último sábado (8), cinco dias após a morte do empresário. "Há evidências de que Natália lesionou a pele do paciente antes da aplicação do peeling e qualquer profissional habilitado na área da estética sabe que não se faz nada em pele que não esteja íntegra", afirma a farmacêutica.

Somente médicos podem aplicar o 'peeling de fenol'

De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), a aplicação do 'peeling de fenol' deve ser feita apenas por médicos, preferencialmente com especialização em dermatologia ou cirurgia plástica.

O comunicado foi divulgado após um empresário morrer após a aplicação do quimíco em uma clínica em São Paulo (SP). O 'peeling de fenol' foi aplicado por Natalia Fabiana de Freitas Antônio, profissional sem qualificação em medicina.

No texto, o CFM reitera ainda que, mesmo realizado por médicos, todo procedimento estético invasivo deve ocorrer em ambiente preparado com obediência às normas sanitárias e estrutura para imediata intervenção de suporte à vida, em caso de intercorrências.

No Brasil, 10 mil procedimentos ilegais foram feitos entre 2012 e 2023

Levantamento realizado pelo CFM mostra que no período de 2012 a 2023 foram registrados no Brasil cerca de 10 mil boletins de ocorrência e processos judiciais cuja motivação foi o crime de exercício ilegal da medicina. O estudo levou em conta números oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e das Polícias Civis de 22 estados.

"Muitos desses casos implicaram em prejuízos financeiros, danos morais, sequelas (de diferentes níveis) e até mortes de pacientes atendidos por profissionais sem formação médica", constata a federação.

O crime de exercício ilegal da medicina envolve, entre outras práticas, a realização de procedimentos invasivos (diagnósticos, terapêuticos ou estéticos) caracterizados por inserções ou aplicações de substâncias que transpassam as camadas superficiais da pele, exigindo dos seus executores adequada capacitação técnica oferecida apenas aos graduados em medicina, o que reduz significativamente as chances de exposição dos pacientes a efeitos deletérios.

Redação Catve.com