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A delegada Aline Manzatto revelou o que a Polícia Civil do Paraná já sabe sobre a farmacêutica de Curitiba, Paraná, Daniela Stuart acusada de vender curso online de ‘peeling de fenol’ a influencer conhecida como Natalia Becker, que é investigada por homicídio com dolo eventual após a morte de paciente em São Paulo, SP.
Um inquérito policial foi aberto contra Daniela Stuart para investigar o exercício ilegal de medicina e a possível falificação de documento particular, considerando que ela emitiu certificados de cursos ministrados por ela.
De acordo com a delegada Aline Manzatto, a Delegacia de Repressão Aos Crimes Contra a Saúde (DECRISA) de Curitiba ainda não teve acesso ao inquérito da Polícia Civil de São Paulo. "Assim que nós tivermos acesso a essa documentação de lá, poderá haver novas diligências", comenta.
A morte do empresário Henrique Silva Chagas, paciente que não resistiu após ser submetido a cirurgia na clínica de Natália, será investigada pela Polícia Civil de São Paulo. A Polícia Civil do Paraná, de acordo com a delegada, irá auxiliar conforme for necessário.
*A Delegada fez uma atualização sobre o caso e detalhou que há decisão liminar que suspende a resolução do Conselho Federal de Farmácia que permitia fazer o procedimento invasivo, portanto, o farmacêutico está proibido de fazer o peeling. Por conta disso, Daniela vai responder pelo exercício ilegal da profissão, o curso também é irregular.
Somente médicos podem aplicar o 'peeling de fenol'
De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), a aplicação do 'peeling de fenol' deve ser feita apenas por médicos, preferencialmente com especialização em dermatologia ou cirurgia plástica.
O comunicado foi divulgado após um empresário morrer após a aplicação do quimíco em uma clínica em São Paulo (SP). O 'peeling de fenol' foi aplicado por Natalia Fabiana de Freitas Antônio, profissional sem qualificação em medicina.
No texto, o CFM reitera ainda que, mesmo realizado por médicos, todo procedimento estético invasivo deve ocorrer em ambiente preparado com obediência às normas sanitárias e estrutura para imediata intervenção de suporte à vida, em caso de intercorrências.
No Brasil, 10 mil procedimentos ilegais foram feitos entre 2012 e 2023
Levantamento realizado pelo CFM mostra que no período de 2012 a 2023 foram registrados no Brasil cerca de 10 mil boletins de ocorrência e processos judiciais cuja motivação foi o crime de exercício ilegal da medicina. O estudo levou em conta números oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e das Polícias Civis de 22 estados.
"Muitos desses casos implicaram em prejuízos financeiros, danos morais, sequelas (de diferentes níveis) e até mortes de pacientes atendidos por profissionais sem formação médica", constata a federação.
O crime de exercício ilegal da medicina envolve, entre outras práticas, a realização de procedimentos invasivos (diagnósticos, terapêuticos ou estéticos) caracterizados por inserções ou aplicações de substâncias que transpassam as camadas superficiais da pele, exigindo dos seus executores adequada capacitação técnica oferecida apenas aos graduados em medicina, o que reduz significativamente as chances de exposição dos pacientes a efeitos deletérios.
Redação Catve.com
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