Foto: Gabriel Rosa/AEN
Estão aprovadas as publicações dos editais de concessão dos Lotes 3 e 6 do Paraná. A decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), tomada nesta quinta-feira (5/9), prevê investimentos de mais de R$ 35,8 bilhões ao longo de 30 anos para mais de 1.200 quilômetros de rodovias estaduais e federais abrangidos pelos dois lotes. Os documentos do certame serão publicados nesta sexta-feira (6/9) no Diário Oficial da União (DOU). O leilão para o Lote 3 está agendado para 12 de dezembro, enquanto o do Lote 6 será em 19 de dezembro.
Os editais promovem a concessão de mais dois lotes de rodovias no Paraná, que estavam sem concessão desde novembro de 2021. Em fevereiro deste ano, a Via Araucária assumiu 473 km do Lote 1, enquanto a EPR Litoral Pioneiro passou a administrar 605 km do Lote 2. "O avanço dos Lotes 3 e 6 é um marco para a infraestrutura rodoviária do Paraná e do Brasil. A concessão permitirá a modernização das rodovias, garantindo sua manutenção e impulsionando o desenvolvimento econômico das cidades conectadas. Estamos confiantes nessa nova entrega à população", destaca o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.
Juntos, os dois lotes abrangem 51 municípios e impactam diretamente mais de 3,1 milhões de pessoas. Entre as cidades estão Ponta Grossa, Londrina, Guarapuava, Cascavel, Francisco Beltrão, Pato Branco e Foz do Iguaçu. "Esses projetos resultam de um esforço conjunto entre a ANTT, Governo Federal, Estadual, TCU e Infra S.A. Os investimentos nos Lotes 3 e 6 garantirão rodovias mais seguras e modernas, fundamentais para o escoamento mais eficiente da produção e para promover um grande impulso econômico para o Paraná", observa o relator do projeto e diretor da ANTT Luciano Lourenço.
| LOTE 3 - O Lote 3 faz parte da Malha Norte, que abrange 22 cidades e faz a ligação do Norte do Estado com o eixo rodoviário da BR-277, para chegar até o Porto de Paranaguá. Ele envolve 569 quilômetros das rodovias BR-369, BR-373, BR-376, PR-170, PR-323, PR-445 e PR-090. A previsão é que a concessionária vencedora do leilão invista R$ 16 bilhões em obras e serviços operacionais. As rodovias atendidas nesse trecho atravessam as cidades de Sertaneja, Sertanópolis, Londrina, Cambé, Ibiporã, Tamarana, Mauá da Serra, Marilândia do Sul, Califórnia, Apucarana, Arapongas, Cambira, Jandaia do Sul, Mandaguari, Ortigueira, Imbaú, Faxinal, Tibagi, Ipiranga, Ponta Grossa, Palmeira e Balsa Nova. Estão previstos 132 quilômetros de duplicações e 24,6 quilômetros de faixas adicionais. Entre as novidades também estão o Contorno de Apucarana, no Vale do Ivaí, ligando a BR-369 à BR-376 e com 13,8 quilômetros de extensão. A região também deve ganhar o Contorno de Arapongas, conectando dois trechos da BR-369, totalizando 10,11 quilômetros, além do Contorno de Califórnia, com pouco mais de cinco quilômetros, ligando dois trechos da BR-376. Já Ponta Grossa deve ganhar dois novos contornos: o Contorno Norte, com extensão total de 14,65 quilômetros, entre a BR-376 e a BR-373, e o Contorno Leste, que vai ligar a BR-373 à PR-151 e terá 27,7 quilômetros de extensão. Outra obra emblemática prevista é a área de escape na Serra do Cadeado, em Mauá da Serra, que deve ser construída na altura do km 305 da BR-376. |
| LOTE 6 - Com o Lote 6, o Paraná vai completar a concessão de todo o eixo da BR-277, desde a região Oeste, na fronteira com Paraguai e Argentina, até o Porto de Paranaguá. Isso porque os dois primeiros lotes que já foram concedidos pegam os outros trechos da rodovia, na região Central, Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e Litoral. Além disso, ele coloca o Sudoeste no mapa das concessões paranaenses. O lote inclui 646,3 quilômetros das rodovias BR-163, BR-277, PR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, que passam pelas cidades de Prudentópolis, Guarapuava, Candói, Cantagalo, Virmond, Laranjeiras do Sul, Diamante do Sul, Nova Laranjeiras, Guaraniaçu, Ibema, Campo Bonito, Catanduvas, Cascavel, Santa Tereza do Oeste, Céu Azul, Lindoeste, Santa Lúcia, Capitão Leônidas Marques, Realeza, Ampére, Francisco Beltrão, Manfrinópolis, Marmeleiro, Renascença, Vitorino, Pato Branco, Céu Azul, Matelândia, Medianeira, São Miguel do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e Foz do Iguaçu. Os investimentos devem chegar a R$ 20,2 bilhões, sendo R$ 12,9 bilhões em grandes obras (Capex) e R$ 7,3 bilhões em manutenção (Opex). Entre os principais que a concessionária vencedora deve tirar do papel estão 462 quilômetros de duplicações, a maior parte na BR-277, mas também na PR-182, no Sudoeste. A concessão vai de Cascavel até Pato Branco, onde se encontrará com o projeto de revitalização em concreto executado pelo Governo do Estado, de Pato Branco ao Trevo do Horizonte, em General Carneiro.
Também está prevista a construção do Contorno de Marmeleiro, que fará a ligação da PRC-280 à PR-180 e terá quase sete quilômetros de extensão. |
Modalidade
O critério para o leilão será o maior desconto sobre a tarifa de pedágio prevista nos editais. O abatimento máximo permitido sem a necessidade de um depósito adicional é de 18%. Caso o percentual proposto seja maior que esse limite, a concessionária deverá fazer um depósito financeiro, que garante o cumprimento de todas as obras previstas durante a concessão. O valor a ser depositado varia conforme o tamanho do desconto oferecido.
Antes mesmo do leilão, as tarifas dos Lotes 3 e 6 já são inferiores às praticadas nas concessões encerradas em 2021. Usuários frequentes e aqueles que pagam com TAG terão um desconto adicional a partir de 5%. O cronograma prevê que as empresas vencedoras assinem os contratos em abril de 2025, com a operação iniciando 30 dias depois. A cobrança das tarifas só começará após a reforma das praças existentes, a eliminação de buracos, a revitalização da sinalização horizontal e vertical em pontos críticos e a instalação de placas indicativas do atendimento telefônico, além da remoção da vegetação ao longo das rodovias.
ANTT
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