TCE cobra explicações da Transitar sobre edital da licitação do transporte público

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitou novamente que a Transitar se manifeste em relação às exigências do edital da licitação do transporte público. O despacho, assinado pelo Conselheiro Relator Augustinho Zucchi, estabeleceu um prazo de cinco dias para que a autarquia forneça esclarecimentos sobre a representação feita pela empresa Pioneira, atual concessionária em Cascavel.

A licitação, com um edital avaliado em R$ 273,7 milhões, enfrenta questionamentos da Pioneira em vários aspectos. Dentre eles,  a defasagem de seis meses nos estudos de viabilidade econômico-financeira, datado de maio de 2013 e republicados em novembro. A empresa também contesta a utilização da demanda de passageiros de 2019 como referência, antes da pandemia, e a inviabilidade técnica da configuração de ônibus de cinco portas.

A Transitar, em resposta ao processo, argumentou que a defasagem nos estudos pode ser aceita conforme a legislação vigente e que a projeção de demanda para 2023 pode estar próxima ao período antes da pandemia.

Quanto aos ônibus elétricos, a autarquia afirmou que o município já adquiriu dois veículos que atendem a essa configuração, refutando a alegação de inexistência no mercado.

Apesar dos argumentos apresentados pela Transitar, o conselheiro Zucchi registrou que a licitação deserta evidencia o desinteresse da iniciativa privada, seja por inadequações no edital ou por incertezas quanto ao contrato futuro. Ele também destacou a necessidade de diálogo com potenciais interessados para ajustar as condições do certame à realidade do mercado.

Redação Catve.com