O Senado do Paraguai aprovou nesta quarta-feira (10), em sessão extraordinária, a lei que regulamenta o licenciamento ambiental para o cultivo de espécies não nativas — como a tilápia — em corpos hídricos do país, incluindo o reservatório da Itaipu Binacional. O texto segue agora para sanção do presidente.
A proposta cria o marco legal que faltava para que Brasil e Paraguai avancem na regulamentação conjunta da aquicultura no lago. A liberação da tilapicultura é discutida há anos pelos dois países.
No Brasil, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) já publicou a outorga de uso das águas para fins de aquicultura. Com base nesse documento, o potencial produtivo estimado no reservatório é de 400 mil toneladas de peixes por ano, com geração de até R$ 2 bilhões anuais e cerca de 50 mil empregos diretos e indiretos.
Segundo Itaipu, a nova legislação paraguaia pode destravar o processo binacional de regulamentação. Uma Nota Técnica conjunta, apresentada neste ano ao Ministério da Pesca e às autoridades paraguaias, defende o monitoramento rigoroso dos indicadores ambientais, gestão controlada do cultivo e necessidade de licenciamento para utilização da espécie.
A criação de tilápia em tanques-rede já é uma atividade presente no lado brasileiro do reservatório, mas sem autorização formal para expansão binacional. A expectativa é de que a normatização conjunta reduza insegurança jurídica e permita a instalação de novos produtores na região.
Para a usina, o avanço legal pode ampliar renda nas comunidades lindeiras e abrir novas oportunidades econômicas, desde que acompanhadas por controle ambiental. Itaipu e o Ministério da Pesca firmaram, em 2024, um acordo de cooperação para estudos, capacitação de produtores e apoio ao ordenamento produtivo na área de influência da hidrelétrica.
Redação Catve.com com assessoria Itaipu
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