Entidades questionam critérios para renegociação de dívidas rurais

Uma decisão publicada pelo Governo Federal no último dia 26 de setembro levou entidades ruralistas do Paraná e se unirem para questionar as regras impostas para acesso a um crédito disponível para renegociação de dívidas. Um ofício foi encaminhado pela FAEP ao Conselho Monetário Nacional.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou uma portaria que lista mais de 1.363 municípios brasileiros habilitados a acessar a linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para renegociação de dívidas rurais. No Paraná, 50 municípios foram incluídos, número inferior aos 129 estimados inicialmente pelo Sistema FAEP (Federação da Agricultura do Paraná). A metodologia utilizada pelo Governo Federal deixou muitos municípios fora da lista e está sendo questionada.

O pedido para que o critério seja revisto já foi encaminhado pela FAEP ao Mapa, levando em consideração que os percentuais médios de perda calculados não refletem a realidade do produtor.

Produtores Rurais de Cascavel, por exemplo, estavam em uma primeira estimativa feita pela Federação da Agricultura do Paraná. Em uma nova análise a cidade foi excluída. Da região Oeste só aparecem agora na listagem, que ainda não é definitiva, Assis Chateaubriand, Guaíra, Jesuítas, Lindoeste, Maripá, Ouro Verde do Oeste, São Miguel do Iguaçu e Ubiratã. Além dos percentuais médios de perda, a necessidade de ao menos dois decretos municipais de calamidade ou emergência reconhecidos pelo Governo Federal entre 2020 e 2024 é outro ponto que afeta o acesso à linha de crédito.

O pedido de entidades paranaenses é que o acesso deve ser garantido com base em laudos técnicos de profissionais habilitados. Entre 2020 e 2023, o Paraná enfrentou quatro anos seguidos de estiagens severas, que reduziram a produção de soja, milho, trigo e feijão em praticamente todas as regiões.

Confira os detalhes no vídeo acima.

Reportagem Deivid Souza | CATVE