Adiada a votação de projeto que criava taxação ao agronegócio no Paraná

Após a reação de entidades ligadas ao agronegócio, o Governo do Paraná retirou, nesta terça-feira (22), o pacote de projetos de lei com reformas administrativas que afetava com taxações. 

O projeto 498/2022, que cria o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná, foi retirado de pauta por uma sessão.

De acordo com o governo, a proposta visa financiar o planejamento, estudos, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de infraestrutura logística em todo o território paranaense. O Executivo argumenta que o objetivo é atender políticas públicas de estimulo expansão, manutenção e melhoria da infraestrutura logística estratégica do Estado.

Na justificativa o governo pretende "maior competitividade aos estabelecimentos produtores, indispensável diante o avanço da integração dos mercados e, consequentemente, do acirramento concorrencial".

A proposta tributa as operações de comercialização de milho, soja, trigo, suínos, frangos, entre outros produtos. Proposta semelhante foi aprovada em primeiro turno em Goiás na semana passada.

O texto condiciona a manutenção do diferimento aplicado ao ICMS cobrado do agronegócio atualmente à adesão dos produtores à nova contribuição ao fundo. Pela proposta, cada produto terá uma taxa específica, baseada na Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UFP/PR), hoje em R$ 127,06. De acordo com esse indicador, as cobranças devem variar entre R$ 0,90 e R$ 41,49 por tonelada dos produtos agrícolas e de R$ 0,11 a R$ 53,59 por animal no caso da pecuária.