Moradores do Jardim Canadá protestam contra mudança em área pública

Moradores do bairro Jardim Canadá em Cascavel realizaram neste sábado (20), um ato público para defender a manutenção da utilidade pública de um terreno localizado entre as ruas Dom Pedrito e Elvira Feiten Franz. A mobilização ocorreu a partir das 15h30, no próprio local, e reuniu moradores preocupados com a possível mudança da finalidade da área.

O terreno foi definido como de utilidade pública no momento da implantação do loteamento, há mais de 30 anos, por exigência legal. Desde então, segundo os moradores, o espaço não recebeu equipamentos públicos, apesar de antigas reivindicações da comunidade por áreas de lazer, convivência e serviços essenciais.

O morador e advogado André Viana da Cruz explicou que toda a quadra foi definida como área de utilidade pública quando o loteamento do Jardim Canadá foi aprovado, por exigência legal. Segundo ele, uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores em setembro alterou a natureza jurídica do imóvel e passou a permitir a doação da área. Com essa mudança, o terreno pode ser destinado à construção de moradias, o que retira sua função pública e inviabiliza a instalação de equipamentos que a população espera há décadas.

André também destacou que as demandas por esses equipamentos são antigas. "Há muito tempo a população clama por isso. Poderia ser uma área de caminhada, uma área de esportes, de convivência. Chegamos a ouvir que foi destinada verba para um centro de convivência do idoso, mas isso não avançou. O bairro também não tem escola estadual e poderia existir um convênio para a construção de uma escola", afirmou.

Outro ponto levantado durante o ato foi a falta de atendimento a exigências legais para a construção de moradias no local. De acordo com André, a área fica a mais de 1 km de uma escola estadual. "A própria lei do Minha Casa Minha Vida estabelece que é necessário ter uma escola do ciclo dois em até 1,5 km. A escola mais próxima fica a cerca de 1,7 km. Nem de ônibus atende, porque o tempo deveria ser de até 20 minutos, e o trajeto leva em torno de 30 minutos", explicou.

Ele também informou que, após tentativas de diálogo com o poder público, moradores decidiram recorrer à Justiça. "Um grupo de moradores ajuizou uma ação popular para investigar essas questões, o não atendimento de condições e até o descumprimento de leis federais que estabeleceram a área como de utilidade pública", disse. André acrescentou ainda que o processo administrativo foi suspenso para alterar o tipo de construção e que há indícios de que o empreendimento seja verticalizado.

A moradora Marilei de Coelho questionou a mudança da destinação do espaço. "A gente questiona a utilização de um bairro que teve essa área destinada para uso público e agora pretende-se destinar para uso particular. Cascavel tem outras áreas desocupadas, com vazios urbanos, que poderiam ser utilizadas sem sacrificar um espaço que pode virar praça, centro de idosos e outras possibilidades", afirmou. Segundo ela, o ato buscou informar a população. "Estamos realizando esse ato para chamar a atenção das pessoas que não têm conhecimento do que está acontecendo, dessa tentativa de usar um espaço de utilidade pública para outro fim", completou.

A moradora Olívia Lucas relatou que a comunidade enfrenta falta de lazer e segurança. "O que a gente quer e precisa para o nosso bairro é melhoria. A gente luta por segurança, mais espaços. Essa quadra já foi apresentada como um local que teria lazer, quadra poliesportiva e uma área ampla com calçada", disse. Ela também destacou a falta de manutenção. "Tem vezes que o mato fica muito alto, a prefeitura roça uma vez por mês. As crianças não têm espaço para brincar", relatou.

Segundo Olívia, as principais reivindicações envolvem qualidade de vida. "O que a gente pede é mais segurança, policiamento, mais escola e mais creche. Tem pessoas que trabalham e não têm onde deixar os filhos", afirmou.

Na sexta-feira (19), moradores entraram com uma Ação Popular para impedir a alteração da finalidade do imóvel. O objetivo foi garantir a manutenção da utilidade pública da área para atender às demandas sociais e ambientais do bairro e preservar a regularidade do loteamento já implantado.

Imagens: Catve.com

Bruna Guzzo | Catve.com