Refic encerra com arrecadação de R$ 23,4 milhões, acima da expectativa

O Programa de Recuperação Fiscal (Refic) encerrou na segunda-feira (15) com arrecadação estimada em R$ 23,4 milhões, valor bem acima da expectativa inicial, que era de R$ 15 milhões.

Após o encerramento do programa, o movimento na Secretaria Municipal de Finanças foi mais tranquilo nesta terça-feira (16), bem diferente da intensa procura registrada no último dia do Refic. Somente na segunda-feira, foram realizados mais de 500 atendimentos, considerados fora do padrão normal.

De acordo com a Secretaria de Finanças, cerca de 7.500 acordos foram formalizados durante o período do programa, que ofereceu 90% de desconto em juros e multas para pagamento à vista de débitos vencidos até dezembro de 2024, além da opção de parcelamento em até 12 vezes, com 50% de desconto.

Do total projetado, R$ 9 milhões já foram pagos, seja por meio de cota única ou das primeiras parcelas. Segundo o gerente de Tributação da Secretaria de Finanças, Robson Fraga, os números ainda passam por consolidação final.

"Desse montante que temos a receber, cerca de 9 milhões já foram pagos, seja em parcela única ou nas primeiras parcelas. Foram quase 7.500 acordos formalizados", afirmou.

A secretaria ainda analisa documentos enviados até as 17h do último dia do programa, o que pode elevar o valor total arrecadado.

"A gente imagina que não haverá um salto muito grande, mas o valor deve mudar. Talvez cheguemos próximo dos 24 milhões em arrecadação total", explicou o gerente.

Quem não aderiu ao Refic ainda pode obter descontos menores por meio da legislação vigente. Conforme Fraga, a Lei nº 138/2025 prevê 50% de desconto em juros e multas para pagamento à vista e 15% de desconto para parcelamento em até 12 vezes.

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Reportagem de Caio Vasques | EPC - ESPORTE, POLÍTICA E CIDADANIA