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Defensoria Pública do Paraná oferece serviços para pais garantirem vagas em CMEIs

Casos podem ser resolvidos judicialmente


Catve

Muitos pais têm dificuldade em conseguir vaga para filhos em CMEIs, em Cascavel. Por conta disso, a Defensoria Pública do Paraná oferece serviços para que essas famílias possam garantir o direito.

Os serviços servem para os pais que estão em fila de espera aguardando vagas e também para aqueles que foram direcionados para vagas ofertadas em CMEIs muito distantes de onde moram. O serviço auxilia para que os responsáveis tenham alternativas e para que essas vagas sejam ofertadas caso esteja demorando muito.

A defensora pública Ana Caroline Teixeira explicou que os CMEIs são direito das crianças, mesmo não sendo obrigatório, e que os municípios devem disponibilizar as vagas. Muitos pais procuram as vagas e não conseguem, segundo a defensora, as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal dizem que é possível judicializar e pedir a vaga judicialmente.

A primeira ação da Defensoria é ter um contato direto com os pais e com a Secretaria de Educação do Município, caso não tenha resolução será resolvido judicialmente.

Confira os detalhes no vídeo:


Reportagem por Patrícia Cabral | Jornal da Catve

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