Câmara aprova projeto que garante bagagem de bordo gratuita

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28/10/2025) o projeto de lei que garante a gratuidade da bagagem de bordo nos voos domésticos. A proposta, de número PL 5041/2025, também inclui o direito de despachar gratuitamente uma mala de até 23 kg em voos nacionais e internacionais operados no Brasil. O texto segue agora para votação no Senado Federal.

De acordo com o texto aprovado, todo passageiro terá direito a levar uma mala de bordo de até 12 kg, além de um item pessoal, como bolsa, pasta ou mochila que caiba sob o assento dianteiro, sem custo adicional. A medida pretende garantir o que, na prática, sempre foi parte do serviço básico de transporte aéreo, mas que acabou sendo transformado em cobrança extra pelas companhias nos últimos anos.

A proposta também proíbe que as companhias cobrem pela marcação de assento padrão e pelo transporte de equipamentos médicos, além de garantir assistência gratuita a passageiros que necessitem de acomodação especial. Outra mudança importante é o fim do cancelamento automático do trecho de volta (no-show) , prática comum quando o passageiro não embarca no trecho de ida.

O texto é de autoria do deputado Neto Carletto (Avante-BA), que defendeu a medida como uma forma de corrigir o que chamou de "prática abusiva" do setor aéreo. Segundo ele, a promessa de que os preços das passagens cairiam após a liberação da cobrança de bagagem, em 2017, nunca se concretizou. Na época, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) alterou as regras, permitindo que as empresas criassem tarifas sem bagagem, sob a justificativa de que isso deixaria as passagens mais baratas. Na prática, os valores aumentaram, e os passageiros passaram a pagar por algo que antes estava incluso.

A aprovação do novo projeto representa uma vitória para os consumidores, que voltam a ter assegurado um direito básico: o de transportar seus pertences sem custos extras. Ainda assim, o tema divide opiniões. As companhias aéreas alertam que o impacto financeiro da medida pode ser alto, especialmente num momento em que o setor ainda tenta se recuperar das perdas acumuladas durante e após a pandemia.

E é exatamente aí que entra uma análise importante. Embora a medida pareça um avanço para o passageiro, há um risco real de que o preço das passagens aumente. Isso porque o custo operacional das companhias aéreas brasileiras é altamente dolarizado, ou seja, grande parte das despesas do setor é calculada em dólar, mesmo que a receita venha em real.

Em um cenário de câmbio volátil e de inflação ainda elevada no Brasil, qualquer aumento de custo ou obrigação adicional pode acabar sendo repassado ao consumidor final. Ou seja: mesmo com a gratuidade garantida em lei, nada impede que as companhias reajustem o preço das passagens para compensar as perdas geradas pela medida.

Por isso, apesar de reconhecer que a decisão é positiva do ponto de vista do direito do consumidor, eu tenho receio de que ela produza o efeito contrário no bolso do passageiro. A aviação brasileira é um setor de margens muito estreitas, extremamente dependente do dólar e vulnerável a oscilações internacionais. Sem um plano mais amplo de incentivo, redução de impostos sobre o combustível ou políticas que reduzam o custo de operação, a conta pode acabar voltando para o viajante, disfarçada no preço final da passagem.

Portal IG