O decreto publicado nesta terça-feira (21) institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
A proposta do governo é fortalecer a presença de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades nas escolas regulares. No entanto, para as APAEs, o texto levanta dúvidas sobre como essa transição será colocada em prática.
Em Cascavel, a APAE atende cerca de 520 alunos, desde bebês com apenas quatro meses até adultos com mais de 60 anos.
Além das aulas, a instituição oferece atendimentos nas áreas social e de saúde, realizando mais de 8 mil consultas por mês em mais de 15 especialidades, como fisioterapia, psicologia e fonoaudiologia.
O presidente da APAE, João Maschio, afirma que a principal preocupação é com a capacidade das escolas regulares em atender alunos com necessidades especiais severas.
Segundo ele, muitos estudantes necessitam de acompanhamento constante e terapias diárias, serviços que não estão disponíveis na maioria das escolas comuns.
No Paraná, existem 343 Apaes e outras 60 escolas especializadas. Essas instituições fazem parte da rede estadual de ensino, são referência nacional e garantem qualidade de ensino equivalente à das escolas regulares.
As APAEs reforçam que não vão acabar, mas alertam que o decreto pode enfraquecer as escolas especializadas, comprometendo o atendimento de centenas de pessoas que dependem dos serviços diários oferecidos por essas instituições.
Enquanto o decreto já está em vigor, as APAEs do Paraná tentam reverter a decisão.
Um abaixo-assinado nacional já reúne mais de 90 mil assinaturas contra a medida.
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As instituições esperam que o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal revejam o texto para manter o modelo de atendimento especializado.
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