Os vereadores de Toledo apresentaram, nesta segunda-feira (08), um projeto de lei que trata da obrigatoriedade da retirada de fios em desuso instalados nos postes de energia elétrica.
O texto sugere que o município passe a ser responsável pela fiscalização e pela notificação das empresas que mantêm cabos irregulares.
Segundo o vereador Ricardo dos Santos (Republicanos), a medida busca atender a uma demanda antiga da população.
"O município terá a oportunidade de fiscalizar e cobrar das empresas, porque elas estão colocando fios e não estão retirando. Isso deixa a cidade feia e a população cobra de nós uma solução. É uma forma de contribuir e garantir que a comunidade não seja prejudicada", afirmou.
Ainda na mesma sessão ordinária, os vereadores aprovaram em primeira votação outro projeto de lei, que autoriza o parcelamento de valores inscritos na dívida ativa do município, atualmente estimada em quase R$ 160 milhões.
De acordo com o vereador Oséias Soares dos Santos (PP), a proposta deve beneficiar contribuintes que acumulam débitos de IPTU, taxas de iluminação e outorga onerosa, oferecendo descontos nos juros para facilitar a quitação.
"Muitas pessoas deixaram acumular essas dívidas por anos e, com os juros, fica difícil pagar. Agora, o município cria um incentivo com descontos, facilitando o pagamento e permitindo que os cidadãos regularizem sua situação", explicou.
O projeto sobre o parcelamento deve ser votado em segunda discussão nesta terça-feira (09). Se aprovado, seguirá para sanção do prefeito.
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Reportagem de Wagner Lima | EPC - ESPORTE, POLÍTICA E CIDADANIA
