Banco Central anuncia novas medidas para reforçar a segurança do Pix

O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5) novas medidas para reforçar a segurança do Pix e do sistema financeiro.

Uma das medidas prevê um limite de 15 mil reais para operações via Ted e Pix, realizadas por instituições de pagamento, não autorizadas pelo BC, que se conectam ao sistema financeiro nacional por meio de prestadores de serviços de tecnologia da informação.

Segundo o Banco Central, a restrição só será removida quando a instituição e seu respectivo prestador de serviços de tecnologia aderirem aos novos processos de controle de segurança exigidos.

De acordo com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, o limite de R$15 mil reais deve trazer mais segurança, uma vez que pessoas físicas e jurídicas não costumam fazer transações acima desse valor.

Outra norma é que nenhuma instituição de pagamento poderá iniciar operações sem autorização prévia do BC. Segundo a instituição, atualmente 75 fintechs ainda precisam solicitar essa autorização.

O Banco Central também alterou o prazo final para que as instituições não autorizadas solicitem a regularização, passando de dezembro de 2029 para maio do ano que vem.

O xerife dos bancos também aumentou os requisitos e os controles para o credenciamento de prestadores de serviços de tecnologia da informação. Uma das mudanças é a exigência de um capital mínimo de R$15 milhões de reais.

As novas normas já entraram em vigor nesta sexta-feira. O descumprimento das regras pode resultar em medidas cautelares e até descredenciamento da instituição.

As medidas foram motivadas, principalmente, pela operação que revelou a infiltração de integrantes do crime organizado no coração financeiro do país, a Faria Lima, usando fintechs para lavagem de dinheiro. As ações tentam reforçar a segurança das instituições financeiras e impedir o uso dessas empresas por organizações criminosas.

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