A Câmara Municipal de Cascavel realizou na noite desta segunda-feira (01) uma audiência pública para discutir os problemas relacionados a chácaras e condomínios irregulares na área rural do município. O plenário, com capacidade para 130 pessoas sentadas, ficou lotado e muitas pessoas acompanharam em pé do lado de fora.
O encontro foi conduzido pela Comissão de Agricultura e contou com a presença de representantes do poder público, sindicatos, entidades rurais e moradores de diferentes regiões. O objetivo foi discutir ações de combate a loteamentos ilegais e apresentar esclarecimentos sobre o processo de regularização.
Segundo o Instituto de Planejamento de Cascavel (IPC), a cidade tem mais de 8,5 mil chácaras cadastradas. Já foram mapeadas mais de 100 áreas com indícios de irregularidade em diferentes regiões. Desse total, quase 60 receberam notificações e mais de 30 foram embargadas, com aplicação de multas. Em alguns casos, o processo é encaminhado à Procuradoria Jurídica do município para medidas legais.
O trabalho atende a uma recomendação do Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo. Em todas as situações, os proprietários são notificados antes da aplicação de penalidades.
A audiência pública também serviu para reforçar que ainda não há um número exato de propriedades em situação irregular. O levantamento completo deve ser realizado nos próximos meses.
A expectativa é de que o grupo tenha 90 dias para apresentar resultados e dar encaminhamento às ações discutidas durante o encontro.
Diego Hellstrom/Catve.com
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