Assinado acordo de leniência com empresas de energia e indústria naval

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram, nesta quarta-feira (30/7), acordo de leniência com as empresas Seatrium Limited, Jurong Shipyard Pte. Ltd., e Estaleiro Jurong Aracruz, no valor de R$ 728.309.320,80, com base em dispositivos da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

A Seatrium Limited e a Jurong Shipyard Pte. Ltd. são empresas sediadas em Singapura, que atuam na indústria naval e de energia. Os fatos objeto do acordo ocorreram entre os anos de 2007 e 2014, e envolveram o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos brasileiros, no âmbito de contratações junto à Petrobras, além de ilícitos relacionados.

Durante as negociações do acordo, foi avaliado o programa de integridade adotado pelas empresas, o qual inclui Código de Ética e Conduta, políticas de compliance, bem como procedimentos e controles internos. Como resultado, além dos pagamentos, as empresas se comprometeram a continuar implementando avanços em seu programa compliance.

Além disso, o acordo de leniência firmado faz parte de uma negociação coordenada com as empresas, com a participação do Ministério Público Federal (MPF) e o Attorney- General's Chamber (AGC) de Singapura, relacionada aos mesmos fatos.

Balanço

Com a assinatura deste acordo, a AGU e CGU já assinaram, desde 2017, 34 acordos com empresas investigadas por prática de atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992) e na Lei de Licitações (nº 8.666/1993). O retorno aos cofres públicos é de mais de R$ 20 bilhões, sendo que, dos acordos já celebrados, foram pagos, até o momento, R$ 10 bilhões.

Além do impacto financeiro, os acordos têm gerado mudanças estruturantes no setor privado. As empresas signatárias assumem compromissos formais de implementar e aprimorar programas robustos de integridade, mecanismos de controle interno e práticas de conformidade, promovendo uma mudança na cultura organizacional. Outro ganho relevante é o incentivo à colaboração empresarial com o Estado, por meio do compartilhamento de informações e provas que contribuem para investigações em curso e para a responsabilização de outros envolvidos em esquemas ilícitos.

Para mais informações sobre acordos de leniência e seus impactos, acesse o portal da CGU.

AGU