O governo federal deve apresentar nesta terça-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o calendário de reembolso a aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados indevidamente de seus benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta será discutida durante uma audiência de conciliação convocada pelo ministro Dias Toffoli. O objetivo é estabelecer um cronograma unificado para os pagamentos e definir o índice de correção monetária a ser aplicado. A reunião também abordará a garantia de recursos para viabilizar os reembolsos.
Os valores serão pagos em parcela única, em lotes quinzenais, até o final deste ano. O início dos depósitos está previsto para julho, sem priorização por faixa etária ou categoria. O índice sugerido para a correção é o IPCA, por ter registrado variação superior ao INPC, utilizado no reajuste anual dos benefícios.
Para garantir o pagamento, o governo pretende liberar um crédito extraordinário fora do teto de gastos. Esse recurso será utilizado como adiantamento enquanto o Executivo busca recuperar os valores desviados por entidades envolvidas em fraudes.
O INSS estima que o valor a ser ressarcido aos beneficiários chegue a R$ 2,1 bilhões, com base em 3,2 milhões de reclamações já registradas. Com a formalização de novas contestações, o total pode alcançar R$ 3,5 bilhões.
A audiência contará com representantes do STF, INSS, Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União. A expectativa é que o acordo permita a regularização dos pagamentos ainda em 2025.
Antonio Mendonça/ Catve.com
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