Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela condenação do homem que furtou uma bola autografada por Neymar durante os atos de 8 de janeiro.
Moraes votou para que o réu seja condenado a 17 anos de prisão, além de uma multa de R$ 30 milhões, junto de outros condenados, para um fundo previsto na lei (Lei 7.347/1985, art. 13).
No voto, Moraes afirmou que o acusado confessou ter furtado a bola, bem pertencente ao patrimônio público da União.
"Importante destacar que o reconhecimento do arrependimento posterior não afasta a tipicidade da conduta nem exclui a responsabilidade penal do agente", declarou o ministro.
Nelson Ribeiro Fonseca Júnior é réu no Supremo por abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; deterioração do patrimônio tombado; dano qualificado; associação criminosa armada; e furto qualificado.
O caso está sendo julgado no Plenário Virtual da Primeira Turma. Além de Moraes, precisam votar: Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Os ministros têm até a próxima semana para depositar os votos.
A defesa de Nelson informou, em nota, que vai recorrer da decisão e afirmou que o voto do ministro diverge do ordenamento jurídico.
O réu foi preso em Sorocaba (SP) no dia 17 de março de 2023, durante a oitava fase da Operação Lesa Pátria. A bola foi encontrada na casa de Nelson. Ele ficou 20 dias com o objeto. À época, Nelson foi ouvido e liberado.
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