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Tramita na Alep projeto de lei que prevê cobrança de presos pelos custos processuais

Estado busca garantir maior justiça fiscal e social com a medida


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O Governo do Estado encaminhou, nesta segunda-feira (9), à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), um projeto de lei que institui a Taxa de Atos de Inquérito, destinada a custear, de forma proporcional e individualizada, as despesas decorrentes de investigações criminais conduzidas pela Polícia Civil do Paraná.

Com a medida, o Estado busca promover maior justiça fiscal e social, além de abrir caminho para o fortalecimento da estrutura da Polícia.

O valor a ser cobrado em cada caso será calculado com base em alíquotas vinculadas à Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR).

O projeto está em tramitação e deve chegar ao plenário nos próximos dias, após passar por debate nas comissões da Casa.

Confira mais detalhes no vídeo:


Reportagem de Ana Reimann | EPC - ESPORTE, POLÍTICA E CIDADANIA

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