Caso Marielle: PGR pede condenação de irmãos Brazão e de Rivaldo Barbosa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

O pedido de condenação faz parte das alegações finais do caso, última etapa antes do julgamento do processo.

Os envolvidos são o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa.

Além disso, a PGR pediu as condenações do policial militar Ronald Alves Pereira e do ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Robson Calixto da Fonseca.

O vice-Procurador-Geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, ainda defende a perda do cargo público dos agentes denunciados e a fixação de uma indenização por danos morais e materiais aos pais, filhos e cônjuges de Marielle e de Anderson.

O órgão também solicitou que os irmãos Brazão e Robson Fonseca sejam condenados por organização criminosa. Os irmãos Domingo Brazão e Chiquinho são acusados de serem os mandantes dos assassinatos.

"Os fatos que se seguiram e que culminaram na execução de Marielle e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio de Fernanda Gonçalves [assessora da vereadora], devidamente descritos na denúncia, são conhecidos e foram suficientemente tratados e comprovados na ação penal pertinente, que tramitou perante o órgão competente do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro", apontou Hindenburgo.

Agora, as defesas dos réus terão 30 dias para apresentarem suas alegações finais. Depois, o relator, Alexandre de Moraes, deve preparar o voto e liberar o caso para julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

Caso Marielle

Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados a tiros, em uma emboscada no Centro do Rio, em 14 de março de 2018.

Após seis anos do crime, uma delação premiada de Ronnie Lessa revelou aos investigadores os mandantes do crime.

A Polícia Federal concluiu que a morte da vereadora foi encomendada por Domingos e Chiquinho Brazão. Além disso, também identificou que o delegado Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil do Rio na época do crime, atuou no planejamento e para atrapalhar investigações.

Ronnie Lessa afirmou que a morte de Marielle foi planejada pelos irmãos Brazão como reação à atuação da vereadora contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio.

Em outubro de 2024, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados à prisão pelas duas mortes.

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