Indústria cervejeira escapa de fiscalização e governo perde bilhões em arrecadação

Enquanto o governo busca aumentar a arrecadação tributária, um setor bilionário continua à margem da fiscalização. Desde 2016, o Sistema de Controle e Monitoramento da Produção de Bebidas (Sicobe), criado pela Receita Federal para acompanhar em tempo real a fabricação de cervejas por meio de selos eletrônicos, está desativado. Conforme o portal Metrópoles divulgou, um estudo da Universidade de São Paulo (USP), apontou a ausência do sistema pode representar uma perda anual superior a R$ 10 bilhões em tributos não recolhidos.

Apesar do impacto nos cofres públicos, há forte resistência à reativação do Sicobe por parte de integrantes do governo e da própria indústria cervejeira. O tema é alvo de disputa judicial entre o Tribunal de Contas da União (TCU) — que considera a paralisação do sistema irregular — e a Receita Federal, que alega ter autonomia para definir os mecanismos de controle. Em abril deste ano, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as decisões do TCU, fortalecendo a posição da Receita. Paralelamente, grandes cervejarias defendem uma Medida Provisória para extinguir o Sicobe de forma definitiva, alegando alto custo e defasagem tecnológica.

Nos bastidores, a pressão empresarial é intensa. Em abril, representantes de entidades do setor e executivos da Ambev e Heineken se reuniram com membros do alto escalão do Ministério da Fazenda e da Receita. Segundo relatos, receberam a garantia de que o sistema não será retomado na atual gestão. Ao mesmo tempo, disputas comerciais acirram os ânimos: duas multinacionais — Sicpa, antiga operadora do Sicobe, e a japonesa Dentsu Tracking — competem por uma possível retomada do contrato, avaliado em R$ 1,8 bilhão por ano. Um vazamento em 2024 revelou acusações de favorecimento dentro da Receita, que negou as denúncias e manteve a servidora citada em sua função.

Catve