Cascavel corre risco de perder recursos do FUNDEB em 2026

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) 30% dos 399 municípios do estado estão com irregularidades e podem perder parte dos recursos do fundo.

Cascavel está na lista junto com mais de 100 cidades.

O alerta do TCE é para 115 municípios do Paraná que possuem pendências nos dados obrigatórios que precisam ser enviados para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O motivo segundo o relatório: Inobservância do art. 163-A da Constituição Federal.

Isso significa a falta de transparência e disponibilização de informações contábeis, orçamentárias e fiscais dos municípios ou então que estão fora dos padrões estabelecidos pela União.

São essas informações que habilitam o recebimento do VAAT que é o Valor Anual Total por Aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

A complementação é uma transferência da união para estados e municípios com VAAT abaixo do mínimo nacional, para assegurar um investimento mínimo por aluno nas redes públicas de educação.

A previsão de recursos para cascavel em 2025 é de mais de R$ 260 milhões.

Se as pendências não forem regularizadas até 31 de agosto de 2025, os municípios podem perder até 10,5% da receita total que o fundo enviará em 2026.

A omissão poderá configurar renúncia indevida de receita, com impactos na Prestação de Contas Anual (PCA) do prefeito e no financiamento de políticas educacionais.

De acordo com a Secretaria de Educação quem responde por essa situação é a Secretaria de Finanças, que se manifestou em nota, afirmando que a lista de municípios com pendências foi emitida em 24 de abril de 2025, e que naquele momento, de fato, havia uma pendência por parte do município, que foi resolvida imediatamente.

Ressaltou que mesmo que a pendência ainda existisse, Cascavel estaria dentro do prazo legal para adequação.

Confira mais detalhes no vídeo:

Reportagem de Patrícia Cabral | EPC - ESPORTE, POLÍTICA E CIDADANIA