Comércio não poderá abrir no feriado de 1º de Maio

O comércio de Cascavel não poderá funcionar no próximo dia 1º de Maio, quinta-feira, feriado nacional em comemoração ao Dia do Trabalho. A determinação segue o que estabelece a Convenção Coletiva de Trabalho do Comércio, que veda a abertura dos estabelecimentos nessa data.

Dessa forma, os lojistas não têm autorização legal nem convenção coletiva que permita o funcionamento das lojas nesta ocasião, reforça o advogado Joaquim Pereira Alves Jr, do Departamento Jurídico da Acic.

QUEM PODE ABRIR

Já para outros setores da economia, há a possibilidade de funcionamento mediante compensação. Ou seja, é permitido o trabalho no feriado desde que seja concedida ao trabalhador uma folga compensatória em outra data ou o pagamento das horas trabalhadas com adicional de 100%.

Algumas empresas, por exemplo, informa Joaquim, estão ajustando o trabalho no dia 1º de Maio e dando a folga compensatória na sexta-feira, 2, a fim de que o trabalhador tenha um "feriado" prolongado, ou seja, sexta, sábado e domingo. Importante que esse ajuste seja feito por escrito com o trabalhador, alerta Joaquim.

Acic | Catve.com