Projeto de lei que revoga o limite de alunos em sala é aprovado em primeira votação

A primeira votação sobre a lei que estipula o número de alunos em sala de aula foi nesta segunda-feira (31), a discussão bastante acalorada foi realizada na Câmara de Vereadores de Cascavel. De um lado estavam os professores e representantes do sindicato e do outro, os vereadores.

Em primeira discussão o projeto de lei que revoga a lei 2008, foi aprovado. O assunto deve voltar a ser discutido na terça-feira (1º), mas isso já sinaliza que o resultado deve se repetir. 

O Vereador Xavier, que é líder do governo, afirma que o número de alunos não irá aumentar, ressalta a importância do respeito, da união e do fortalecimento entre os conselhos. 

Já existe também uma discussão para a realização de uma audiência pública para discutir esse assunto. Ainda não foi feito o pedido oficial, mas alguns vereadores comentaram de realizar a audiência para debater melhor o tema. 

Sobre o tema: 

O Conselho Municipal de Educação deliberou em 2013, o número de alunos por sala de aula. Em 2022, quando o Conselho foi revisar esse projeto, descobriu que existia uma lei de 2008 antiga que ninguém sabia da existência. 

Por isso, é preciso que essa lei de 2008 seja revogada para que a de 2013 continue valendo. 

Inclusive a Secretária Municipal de Educação citou a preocupação caso essa lei não fosse revogada, porque iria diminuir o número de alunos em sala de aula, ou seja, muitas crianças não teriam como ser matriculadas. 

Além disso existe a preocupação com os agentes de apoio. São 600 pessoas nessa área e essa lei antiga não prevê esses agentes em sala de aula, apenas o professor. 

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Confira a matéria completa no vídeo:

Reportagem Déborah Evangelista | CATVE