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Prefeitura de Cascavel tem dívida milionária de ações trabalhistas movidas por servidores

Entre as principais ações estão pagamento de horas extras, piso salarial e reajuste da data base


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Atualmente, o município de Cascavel tem mais de 30 mil processos, 6.552 são de ações trabalhistas contra a prefeitura, 90% são de servidores. Entre uma das ações está a da servidora de carreira, que se aposentou em 2019. Ela preferiu não ser identificada, mas decidiu entrar na justiça, em 2022 porque durante os 35 anos de trabalho, ela alega que não recebeu diversos benefícios a que tinha direito.

Uma outra servidora também entrou na justiça contra o município, algumas ações ela já ganhou outras ainda estão em andamento.

Sempre que um servidor entrar na justiça contra a prefeitura, a procuradoria jurídica recorre. A única ação que o município não recorre mais são de casos de promoção vertical, que estão relacionados ao Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores, porque o Superior Tribunal de Justiça determinou que o pagamento é constitucional e que obrigatoriamente deve ser feito.

Essa conta é cara, todos os meses o município paga entre R$ 1 mi a R$ 2 milhões em processos trabalhistas, ações que foram perdidas.

De acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais de Cascavel, as ações trabalhistas contra o município cresceram no último ano mais de 12%, ainda na gestão de Leonardo Paranhos, tanto ações coletivas quanto individuais. Segundo Sismuvel, essa judicial ação excessiva é um problema de gestão. "Falta de cuidado com o servidor. Se tem um sistema de acompanhamento, eu posso através disso evitar judicialização"

No programa EPC na última sexta-feira (14), o chefe da Casa Civil, falou sobre as ações trabalhistas, e citou o exemplo da cidade vizinha, Toledo.




Reportagem Déborah Evangelista | CATVE

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