Entenda por que o Albergue Noturno de Cascavel precisa de ajuda

A Prefeitura de Cascavel, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, recebeu autorização para realizar um procedimento de inexigibilidade de chamamento público. O objetivo é formalizar uma parceria com a Associação Espírita Irmandade de Jesus, responsável pelo Albergue Noturno André Luiz. A parceria busca incrementar o financiamento do Serviço de Acolhimento Institucional para População Adulta e Famílias em Situação de Rua, na modalidade Casa de Passagem.

Já são disponibilizadas 50 vagas simultâneas para pessoas em situação de rua, incluindo adultos e famílias em condição de desabrigo por abandono, migração, ou ausência de residência fixa. A parceria se dará por meio do Termo de Referência nº 06/2024, com vigência de 15 de novembro de 2024 a 31 de maio de 2025.

O valor destinado à execução do projeto é de R$ 40.818,62, provenientes de uma emenda parlamentar do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Esse recurso será utilizado para custear despesas relacionadas ao serviço de acolhimento, que faz parte da Proteção Social Especial de Alta Complexidade no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A iniciativa está em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 e com o Decreto Municipal nº 13.132/2016, além de ter sido aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social, conforme a Resolução nº 027/2024. A autorização para a parceria foi assinada pelo prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, em 16 de outubro de 2024, e publicada oficialmente em 22 de outubro.

A população alvo desse serviço são pessoas adultas ou famílias que se encontrem em situação de rua, incluindo crianças e adolescentes apenas quando acompanhados pelos pais ou responsáveis. A Casa de Passagem oferece acolhimento imediato e emergencial, com um ambiente que respeita a dignidade e privacidade dos usuários, contribuindo para a superação da situação de rua.

O prazo para a interposição de impugnações ao ato de inexigibilidade é de cinco dias úteis a partir da data da publicação, podendo ser protocoladas junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura de Cascavel. Caso não haja contestações, o processo seguirá para formalização da parceria e execução do projeto.

Catve