O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta segunda-feira (05), o processo de concessão dos Lotes 3 e 6 das rodovias do Paraná, determinando uma redução de mais de R$ 800 milhões em investimentos devido à identificação de obras repetidas. Essa decisão impactará diretamente as tarifas dos pedágios.
Os nove ministros do TCU votaram a favor da concessão, cuja aprovação era necessária para a publicação do edital do leilão pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O Lote 6 inclui a duplicação da BR 277, de Foz do Iguaçu até Guarapuava, uma obra crucial para a região.
O ministro relator Walton Alencar Rodrigues recomendou a tramitação preferencial e urgente do processo, destacando a necessidade de reduzir os investimentos dos lotes devido a obras já executadas ou desnecessárias:
Lote 3: Redução de R$ 603.580.207,66
Lote 6: Redução de R$ 212.504.388,77
A soma dessas reduções totaliza mais de R$ 816 milhões, o que deve resultar em uma diminuição na tarifa básica dos pedágios.
O TCU também encontrou inconsistências na estimativa dos custos de duplicação da BR 163, entre Cascavel e Marmelândia. A obra, incompleta devido à rescisão do contrato em 2014, estava orçada em mais de R$ 706 milhões, mas o valor correto é de R$ 579 milhões. A ANTT concordou em ajustar o cálculo.
Entre as obras desnecessárias citadas pelo ministro estão a implantação de passarelas em Céu Azul (Lote 6) e em Califórnia (Lote 3), além de vias marginais em Sertanópolis e Nova Laranjeiras. Também foi mencionada a inclusão de faixas adicionais já existentes que precisam ser revistas.
Outro ponto a ser alterado é a inclusão de trechos de estradas fora do Plano Nacional de Desestatização, como um trecho de 500 metros da Ponte Tancredo Neves, que liga Foz do Iguaçu à Argentina.
Após a publicação do acórdão pelo TCU no Diário Oficial, a ANTT fará as alterações necessárias e o edital do leilão será publicado, com previsão para dezembro deste ano.
Redação Catve.com
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