A Prefeitura Municipal de Cascavel celebrou um novo contrato de 12 meses com a OT Ambiental, empresa responsável pelos serviços de limpeza urbana, coleta, destinação e disposição final dos resíduos sólidos. O contrato foi assinado no dia 1º de junho e a súmula foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (3).
O contrato é de R$ 5.389.390,70 por mês. Tendo em vista o período de vigência, a empresa receberá mais de R$ 64 milhões pelo serviço. O Contrato de Prestação de Serviços nº 87/2024 é improrrogável e não terá os valores reajustados pelo prazo de um ano, contado a partir do dia 25 de junho de 2024 (data em que foi realizado o orçamento que baseia o contrato).
O novo acordo entre a Prefeitura de Cascavel e a empresa foi feito por meio de Dispensa de Licitação, um processo onde não ocorrem todos os trâmites de um processo licitatório comum.
Em documentos consultados pelo portal Catve.com, a prefeitura argumenta que a contratação da empresa precisava ser feita de forma emergencial, visto que o último contrato havia se encerrado no dia 27 de junho de 2024, e que a não realização da coleta de lixo e da limpeza urbana poderia causar danos à saúde da população da cidade.
Ainda nos documentos produzidos pela Prefeitura para justificar a dispensa de licitação, a administração citou que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu cautelarmente a Concorrência Pública nº 44/2022, que buscava empresas para a realização deste serviço. O processo no TCE-PR ainda aguarda julgamento.
Redação Catve.com
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