Anatel publica medidas para combater venda online de celulares não aprovados no país

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta sexta-feira (21) uma série de medidas para coibir a venda online de celulares sem certificação de uso no país.

Em publicação nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União, as medidas visam a instituição de um procedimento que valide o código dos aparelhos cadastrados em relação aos códigos da base de dados da Agência.

Segundo a nota, o endurecimento tem como objetivo gerir com qualidade o funcionamento das redes de telecomunicações no Brasil e impor aos vendedores mais responsabilidade ao anunciar produtos que não cumprem todos os requisitos básicos de saúde e segurança ao consumidor.

Com isso, só poderão ser cadastrados nas lojas online os telefones anunciados com o mesmo produto, marca e modelo homologados pela Anatel.

De acordo com as regras publicadas pela Anatel nesta sexta, as empresas que vendem celulares em sites ou aplicativos de e-commerce devem:

• Incluir o número do código de homologação do aparelho celular no anúncio de venda
• Verificar se o código corresponde ao da base de dados da Anatel
• Impedir a venda e retirar o cadastro de celulares que não sigam essas regras

Além disso, segundo a agência, a empresa de venda online que não seguir as novas determinações no prazo de 15 dias será multada em R$ 200 mil por dia.

A Anatel informou ainda que mais da metade dos telefones anunciados pela Amazon não foram homologados. Já o Mercado Livre, também citado na portaria, tem 42,86% dos anúncios em não conformidade com a regra.

Se a empresa continuar com os anúncios irregulares, a partir do 11º dia de apuração todos os anúncios de celulares deverão ser retirados do ar. A multa diária adicional será de R$ 1 milhão.

A multa diária pode chegar a R$ 6 milhões a partir do 21º dia de apuração caso as determinações não tenham sido atendidas.

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