Licitação para transporte público de Cascavel não tem empresa interessada

Foi realizado na manhã desta quarta-feira (6) o pregão eletrônico para o transporte público de Cascavel, porém nenhuma empresa mostrou interesse na licitação que ficou deserta.

O contrato de R$273,7 milhões para os próximos anos não atraiu empresas do transporte coletivo de Cascavel. A licitação para concessão do serviço por 15 anos deu deserta. O prazo para apresentação e abertura dos envelopes com as propostas de preço terminou às 9h desta quarta-feira (6), no departamento de compras da prefeitura. O departamento jurídico acompanhou o processo e junto com a Transitar vai reavaliar o edital que deve acontecer somente em 2024.

Helio Camilo Marra Júnior, sócio da empresa Pioneira Transportes, esteve na prefeitura para acompanhar a concorrência pública, mas não se manifestou e também não quis gravar entrevista, mas explicou que o contrato é inexequível e que não há qualquer possibilidade de viabilidade econômica para as empresas que poderiam assumir a concessão por 15 anos.

A presidente da Transitar, Simoni Soares, falou sobre os questionamentos que receberam e que um dos pontos de discussão é referente ao risco de demanda, pois a receita prevista para as empresas previstas é por passageiro transportado.

Lançada no final de 2022, a licitação já passou por várias mudanças e chegou a ser suspensa pelo Tribunal de Contas no começo do ano. O TCE entendeu que era preciso fazer uma avaliação do estudo de viabilidade econômica e o valor saiu de R$ 234 para R$ 273, 7 milhões.

Às vésperas da abertura dos envelopes, o Tribunal de Contas recebeu um novo pedido de impugnação, que dessa vez foi indeferido, mantendo a concorrência para esta quarta-feira (6). Poucos grupos no Brasil oferecem o serviço de transporte público e para a Transitar isso é outro fator que impõem dificuldades ao processo.

Ainda não existe um prazo de quando o novo edital será lançado, mas ele vai se enquadrar na nova lei de licitações, se tornando uma concorrência virtual e não mais presencial.

O contrato do transporte coletivo de Cascavel com as empresas que operam o sistema terminou no fim do ano passado e foi prorrogado por mais 18 meses, até que a nova concessão estivesse concluída. A prorrogação termina em junho de 2024 e a Transitar espera que até lá já tenha um novo modelo de operação que incluiu subsídio da prefeitura com 15 ônibus elétricos.

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JC1