Cascavel se mobiliza para implantação de novo juizado de violência contra a mulher

Nesta sexta-feira (12), representantes da OAB Cascavel estiveram na Câmara de Vereadores para participarem de uma audiência pública sobre a urgência da instalação de uma Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na comarca de Cascavel. 

No momento, há 9141 processos ativos, 3676 ações penais, 2350 medidas protetivas e 2624 inquéritos policiais. Nesse sentido, a juíza Nicia Kirchkein Cardoso, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, lembrou que a reivindicação de um segundo juizado de violência doméstica vem sendo feita desde 2021 e que, desde então, a demanda só cresce. Os números são alarmantes, mas o que torna o pedido mais relevante é que as audiências de instrução dos processos estão sendo agendadas para 2026, ou seja, "casos de violência doméstica ou crimes sexuais contra crianças e adolescentes aguardarão três anos até a primeira audiência e os processos vão sendo postergados. O que isso significa? Que não conseguimos dar uma resposta efetiva para estas vítimas", enfatiza a juíza. 

Para dar conta dos processos, é necessária uma estrutura com juiz, promotor, delegada e servidores. Como detalhou Andreia Frias, da 15ª Promotoria, Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher e Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos, as varas especializadas foram criadas para garantir prioridade e tratamento técnico diferenciado neste tipo de crime que normalmente envolve pessoas próximas às vítimas e afeta toda a família. "No entanto, ainda que sejam feitas dezenas de audiências e se trabalhe muito, com uma pauta para 2026 o objetivo inicial de uma vara especializada perde o sentido e a resposta rápida, que é o que as vítimas mais precisam, não pode ser oferecida", comentou. 

Processo padrão

Após sofrer uma violência, o primeiro lugar que as vítimas procuram é a Delegacia da Mulher. Bárbara Strapasson, responsável pela delegacia em Cascavel, esclarece que o número de casos está crescendo muito. 

"Há particularidades nestes crimes, como por exemplo, o atendimento às mulheres imigrantes, às mulheres do campo e às mulheres negras e todos são casos de ontem, que não podem esperar", explica. 

Só neste ano, 400 procedimentos foram finalizados pela Delegacia da Mulher e encaminhamentos ao juizado; 150 atendimentos são realizados ao mês, e 20 mandados de busca e apreensão. Em dezembro de 2022, 2200 inquéritos haviam sido feitos.

Alex Gallio, presidente da OAB Cascavel, e Jurandir Parzianello ex-presidente da Subseção, defenderam que a necessidade é urgente. 

"Desde o início, o objetivo era buscar o apoio e a integração da sociedade civil organizada, pois tínhamos o entendimento de que o trabalho isolado da OAB, MP e Magistratura, não teria a força necessária. Com o apoio dos vereadores que organizaram essa audiência pública, convidando a Sociedade Civil Organizada, demos um passo importante na concretização da implantação de mais um Juizado Especializado de Violência contra a Mulher, Crianças e Idosos", enfatiza Gallio. 

Encaminhamentos

A partir da audiência pública realizada hoje, será solicitado ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná a criação do Segundo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de Cascavel e para isso, Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, da Delegacia de Polícia, entidades e representantes da sociedade civil organizada, deputados estaduais apresentarão pleitos perante o TJ-PR. 

Caso a Procuradoria do MP, TJ-PR, Secretaria de Segurança Pública, Assembleia Legislativa, Governo Estadual e demais órgãos responsáveis não atendam os pleitos, serão organizados protestos e adotadas medidas perante o CNJ e demais instâncias necessárias.

Outra demanda urgente é o pedido à Secretaria de Segurança Pública do Paraná para que a instalação da primeira Delegacia da Mulher 24 horas do Paraná seja feita em Cascavel e indicação coletiva dos vereadores para que o Executivo Municipal ceda três escrivãs ad hoc na Delegacia da Mulher. Além disso, articulação imediata entre os poderes e canalizar verbas do Legislativo e Executivo para os fundos de Direitos da Mulher Criança e Idosos, organização com a mídia de campanhas educativas e preventivas focadas na violência de gênero e na cultura da paz com crianças e jovens. 

Aos deputados federais, o grupo reunido hoje pede a criação de uma Lei Federal que possibilite a destinação do Imposto de Renda para os Fundos Municipais da Mulher. Ao Ministério Público será encaminhado um pedido por maior estrutura funcional para garantir atendimento das demandas e também ao Governo do Estado, o grupo pede mais efetivo policial.