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A decisão de suspensão da pensão paga pelo Governo Federal é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a pedido da Procuradoria Geral da União.
Os três filhos menores de Marcelo Arruda, vinham recebendo uma pensão alimentícia do Governo Federal de R$ 1.312,16 cada um.
O valor considerava o salário líquido do guarda municipal na época do crime e também o pagamento da pensão por morte já recebida pelas crianças.
Quando determinou o pagamento, a Justiça afirmou, haver responsabilidade omissiva da União quanto ao crime, porque a arma usada pelo agente federal Jorge Guaranho pertence à administração Federal.
Agora o TRF-4 argumentou que o salário recebido pela viúva Pâmela Arruda, policial civil, mãe de dois filhos menores de Marcelo e da ex-mulher dele, a professora, Alexandra Miranda, mãe de outro filho menor de idade de Marcelo, não foram levados em conta na definição do valor.
Os advogados que representam as famílias, estão analisando a decisão e devem recorrer.
O crime foi em julho de 2022. Marcelo arruda, foi morto a tiros na própria festa de aniversário que tinha tema político.
O policial penal Jorge Guaranho, que está preso em Curitiba, é réu por homicídio duplamente qualificado e deve ir a Júri Popular.
Redação Catve.com
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