A licitação para concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em Cascavel está suspensa. A licitação para a limpeza urbana e coleta de lixo estava marcada para 14 de fevereiro às 14h.
A suspensão, publicada em Diário Oficial neste sábado (11), foi necessária após a determinação do TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná).
Entre os motivos citados estão a defasagem dos valores do projeto e falta de referência para estimativa de custos, adequação do uso do Plano de Negócios para reequilíbrio por novos investimentos, vida útil do Aterro Municipal, incongruências quanto à projeção populacional e a geração de resíduos no horizonte do Projeto, restrições à competitividade: prazo de certidões sem data, equiparação de proposta da segunda colocada, garantia pública: faculdade de contratação de agente garantidor.
"Reitero que, além dos pontos indicados no parágrafo anterior, que ensejaram a concessão da medida de urgência, a representação também deve ser recebida em relação à inadequação do uso do Plano de Negócios para recomposição de eventos de desequilíbrio ligados a novos investimentos", informou o conselheiro relator José Durval Mattos do Amaral.
Agora, em um prazo de 10 dias, os pontos questionados serão analisados pelo Município de Cascavel que apresentará as contra argumentações para nova análise do TCE.
O valor do certame é de R$ 1.027.479.006,47 e tem prazo de concessão de 20 anos.
Redação Catve.com
** Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a equipe Portal CATVE.com pelo WhatsApp (45) 99982-0352 ou entre em contato pelo (45) 3301-2642
