Um novo decreto foi publicado no diário oficial, neste fim de semana, com mudanças no setor de licenciamento ambiental.
As alterações são bem técnicas e tratam do licenciamento ambiental necessário para qualquer atividade relacionada ao meio ambiente. São adaptações necessárias por causa de mudanças realizadas pelo conselho estadual de meio ambiente. É a licença para a construção, instalação, ampliação, modificação ou desativação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais que possam poluir ou degradar áreas.
O novo decreto vale para muitas situações que vão, desde autorização para derrubada de árvores, até a criação de animais.
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EPC
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