A CATVE mostrou o caso do suposto cego, aposentado por invalidez pelo INSS, que foi flagrado dirigindo normalmente pelas ruas de Toledo. Golpes contra a previdência não são raros.
E mais comuns ainda são as fraudes envolvendo o seguro desemprego, benefício garantido a desempregados através assistência financeira temporária.
A forma mais comum do golpe é a simulação de demissão, fato tão recorrente na região, que coloca Cascavel em primeiro lugar no ranking do estado em fraudes contra o seguro desemprego, principalmente no setor de transporte de cargas.
Na Justiça Federal tramitam milhares de processos desta natureza. A segunda forma mais comum da fraude é quando pessoas que recebem o seguro são contratadas e conseguem a conivência da nova empresa para continuar recebendo o benefício até o fim. O trabalho segue na informalidade, de comum acordo entre as partes.
Foi o que aconteceu com uma empresa do comércio de peças em Cascavel. O empresário, que a princípio agiu com o objetivo de ajudar os funcionários, foi denunciado e hoje responde na justiça criminalmente pela fraude.
O Ministério do Trabalho e Emprego concluiu que entre novembro de 2011 e julho de 2013, quatro funcionários desta empresa sacaram indevidamente parcelas do seguro desemprego por meio de demissões fictícias.
O advogado do empresário conversou com a nossa equipe.
Aos olhos da lei, este tipo de fraude é crime e a investigação fica por conta da Polícia Federal.
Se comprovada a fraude, a sentença judicial pode decretar a prisão, e, além disso, mexe diretamente no bolso.
Na reforma das leis do trabalho, uma alteração foi introduzida para tentar reduzir o excesso de fraudes contra o seguro desemprego. Trata-se da criação de uma nova forma de rescisão contratual. De comum acordo entre as partes.
JC1
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