Prazo para revelação de documentos sobre o caso Epstein vence hoje nos EUA

Sob uma lei sancionada pelo ex-presidente Trump, o Departamento de Justiça norte-americano tem até esta sexta-feira (19) para tornar públicos milhares de páginas de registros ligados ao falecido financiador condenado por crimes sexuais.

As autoridades federais dos Estados Unidos enfrentam um prazo final nesta sexta-feira, 19 de dezembro, para cumprir uma determinação legal que ordena a divulgação em massa de documentos relacionados às investigações sobre Jeffrey Epstein. A chamada "Lei de Transparência dos Arquivos Epstein" foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Donald Trump em novembro.

A legislação exige que o Departamento de Justiça (DOJ) libere registros não classificados, como e-mails, transcrições e comunicações obtidas durante as apurações sobre a rede de tráfico sexual liderada por Epstein. A norma permite que certas informações sejam retidas para proteger vítimas, não interferir em investigações ativas ou preservar a segurança nacional.

Contudo, parlamentares têm demonstrado preocupação com o silêncio do governo sobre o processo de desclassificação. No começo do mês, um grupo bipartidário de congressistas solicitou um relatório de progresso à procuradora-geral Pam Bondi, sem obter resposta. Dois senadores democratas chegaram a ameaçar travar indicações de cargos civis caso o DOJ não cumpra a lei, acusando a administração de se preparar para ignorar o mandato legislativo.

Para o deputado Ro Khanna, democrata da Califórnia e um dos autores da lei, a divulgação total pode esclarecer a real amplitude das atividades criminosas de Epstein, suas conexões com personalidades influentes e os mecanismos que lhe permitiram evitar uma condenação mais severa por anos. Entre as figuras públicas citadas em documentos já liberados parcialmente estão o próprio ex-presidente Trump, o ex-príncipe Andrew do Reino Unido e o empresário Bill Gates.

Contexto do Caso

Jeffrey Epstein, um financista bilionário, foi condenado em 2008 por crimes de prostituição, beneficiando-se de um acordo judicial controverso que evitou acusações federais mais graves. Em 2019, foi preso novamente sob acusações federais de tráfico sexual, vindo a falecer na cela em circunstâncias oficialmente consideradas suicídio. Sua sócia, Ghislaine Maxwell, foi condenada a 20 anos de prisão.

Ao longo de 2025, partes do arquivo foram sendo divulgadas de forma fragmentada. Em fevereiro, cerca de 200 páginas iniciais foram liberadas. Entre julho e dezembro, novas levas incluíram supostas cartas, mais de 33 mil páginas de transcrições e depoimentos, além de fotografias que mostram Epstein ao lado de diversas personalidades públicas.

Desafios e Possíveis Cenários

Apesar do prazo legal, há incerteza sobre se o DOJ entregará a totalidade dos documentos. Especialistas apontam possibilidades que vão desde a liberação completa até a publicação de versões altamente editadas, com a justificativa de proteger investigações em curso ou a privacidade de terceiros. A pasta poderia também alegar a existência de processos judiciais pendentes para postergar a divulgação.

Caso o governo descumpra o prazo, conforme alertou o deputado Khanna, funcionários do DOJ poderiam ser alvo de ações judiciais e de responsabilização perante o Congresso. O advogado Jay Clayton, que atuou no distrito responsável pelo caso Epstein, declarou que os registros estão tecnicamente prontos para divulgação, mas que decisões judiciais devem ser respeitadas.

A pressão pela transparência já causou repercussões políticas, incluindo a renúncia de algumas figuras ligadas indirectamente ao caso. Pesquisas de opinião indicam que uma maioria significativa da população norte-americana desaprova a forma como a administração Trump lidou com o tema até o momento. O assunto também expõe divisões internas no Partido Republicano, entre aqueles que defendem a transparência total e os que buscam minimizar o impacto político da divulgação.

Antonio Mendonça/ Catve.com/ Metrópoles