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Está em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei apresentado pelo presidente da Casa, deputado Alexandre Curi, que autoriza mulheres maiores de 18 anos a adquirirem e portarem spray de pimenta para defesa pessoal.
Ainda nesta terça-feira (9), os deputados aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que projeta orçamento de R$ 81,6 bilhões, alta de 4% em relação ao ano anterior. O texto prevê R$ 7,1 bilhões em investimentos, o que representa aumento de 11% frente a 2025, além de receita corrente estimada em R$ 75,1 bilhões, 5% superior ao orçamento anterior.
Outro tema em discussão durante a sessão foi o projeto que estabelece multa de um salário mínimo para quem for flagrado fumando maconha em locais públicos. A proposta segue em análise pelas comissões internas e deve retornar ao plenário nas próximas semanas.
Reportagem de Ana Reimann | CATVE
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