Orlando Kissner/Alep
O deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos), coordenador da Frente Parlamentar das Engenharias e Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Paraná, protocolou nesta segunda-feira (27) um requerimento oficial à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitando informações detalhadas sobre a arrecadação das concessionárias Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro, responsáveis pelos Lotes 1 e 2 das concessões de pedágio no Paraná.
O pedido foi motivado por informações da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), que notificou a ANTT sobre uma arrecadação cerca de R$ 400 milhões acima do limite contratual no primeiro ano de cobrança e solicitou, por meio de ofício, que as concessionárias devolvam aproximadamente R$ 200 milhões, conforme previsto nos próprios contratos de concessão.
Pelos contratos, valores que ultrapassem o teto de arrecadação devem ser depositados na Conta de Ajuste, movimentada apenas mediante autorização da ANTT e destinada a reequilíbrios econômico-financeiros ou benefícios aos usuários frequentes.
No requerimento, o deputado solicita esclarecimentos à ANTT sobre cinco pontos principais: o montante total efetivamente arrecadado pelas concessionárias no primeiro ano de contrato; o procedimento de compensação dos valores excedentes e os prazos estabelecidos para devolução; a existência de eventuais depósitos na Conta de Ajuste; e a eventual autorização antecipada da cobrança de pedágio por parte da Agência Reguladora.
Segundo o parlamentar, a fiscalização desses mecanismos é essencial para garantir o uso correto dos recursos e o cumprimento das cláusulas contratuais. "Estamos falando de contratos que envolvem bilhões de reais e impactam diretamente o bolso dos paranaenses e a competitividade do nosso setor produtivo. É fundamental que haja transparência absoluta e que os mecanismos de controle previstos em contrato sejam cumpridos com rigor", afirmou Fabio Oliveira.
O deputado destacou ainda que a Frente Parlamentar seguirá acompanhando o tema em conjunto com o setor produtivo e entidades técnicas, como o Crea-PR e o Instituto de Engenharia do Paraná (IEP).
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