TRE-PR mantém absolvição de candidata por suposta fraude à cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) manteve, por unanimidade, a absolvição da candidata a vereadora Ana Célia Barbosa de Almeida e de vereadores do Partido Progressista (PP) de Toledo, investigados por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.

A decisão foi tomada na 77ª Sessão da Corte, que negou provimento ao Recurso Eleitoral nº 0600704-40.2024.6.16.0075. O relator, desembargador Osvaldo Canela Júnior, apontou que não havia prova suficiente de fraude, aplicando o princípio in dubio pro sufragio, que preserva a escolha do eleitor na dúvida.

O TRE-PR considerou que a baixa votação da candidata — sete votos — e a pequena campanha não configuram irregularidade, e que Ana Célia realizou atos reais de campanha, como distribuição de material, gravação de vídeos e participação em reuniões.

Os desembargadores Tatiane de Cássia Viese e José Rodrigo Sade acompanharam o relator, destacando a ausência de provas objetivas de fraude.

Redação Catve.com