A Assembleia Legislativa do Paraná colocou em pauta, nesta terça-feira (7), um projeto de lei focado na proteção dos consumidores. A iniciativa, que prevê alterações no Código do Consumidor, busca oferecer um suporte direto a cidadãos em situação de superendividamento.
Com a aprovação da medida, estabelecimentos comerciais do Paraná precisarão obrigatoriamente expor cartazes informando os clientes sobre a possibilidade de buscar auxílio do CLC (Centro de Conciliação) e do Tribunal de Justiça para renegociação de dívidas.
O presidente da Casa, Deputado Alexandre Curi, destacou a importância dos códigos que estiveram em debate durante a sessão plenária.
Ana Reimann/Catve
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