Justiça nega pedido do Siprovel e mantém instalação de câmeras em salas de aula de Cascavel

A Justiça negou o pedido do Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino (Siprovel) para suspender a instalação de câmeras de videomonitoramento dentro das salas de aula da rede municipal de Cascavel. A decisão, publicada nesta quinta-feira (18), indeferiu a tutela de urgência solicitada pelo sindicato.

O juiz considerou que, neste momento inicial do processo, não há provas de que os equipamentos afetem a liberdade de ensino ou a privacidade de alunos e professores. Segundo a decisão, a instalação das câmeras é um ato discricionário da administração, autorizado por lei municipal, e visa reforçar a segurança e transparência no ambiente escolar.

Para o magistrado, as salas de aula são espaços públicos de prestação de serviço público e, portanto, podem ter certo nível de monitoramento. Ele também destacou que crianças e adolescentes são grupo vulnerável e que não há evidências de que o sistema trará prejuízos.

O processo segue em andamento. O município será citado para apresentar defesa, e depois o sindicato poderá se manifestar novamente. O Ministério Público também deve ser ouvido.

A licitação para a compra das câmeras foi homologada no início de setembro. A secretária de Educação, Marcia Baldini, já havia antecipado que algumas unidades escolares possuem equipamentos dentro das salas e que a aceitação por parte de pais e professores tem sido positiva.

Já a presidente do Siprovel, Gilsiane Peiter, defende que os dispositivos sejam restritos às áreas comuns, como corredores e pátios, e critica a vigilância direta em sala de aula.

Redação Catve.com