Imagem: Prefeitura de Cascavel
Na manhã desta quarta-feira (12), a Prefeitura de Cascavel protocolou na Câmara de Vereadores o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. A peça orçamentária é fundamental para consolidar o orçamento do próximo ano, estimado em R$ 2.595.000.000,00 e apresenta de forma detalhada as ações já aprovadas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O documento prevê as receitas e as despesas do governo para o ano seguinte, bem como estabelece as fontes de arrecadação, servindo como um plano financeiro para o município. De acordo com Diretora de Planejamento, Orçamento e Captação de Recursos, Carla Rodrigues, a LOA não é construída de forma "isolada", a elaboração da proposta é feita de acordo com as prioridades já estabelecidas em outras duas leis que tratam do planejamento financeiro da cidade: o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O orçamento de 2026 representa um crescimento de 8,57% em relação ao exercício atual, que foi de R$ 2,39 bilhões. As secretarias de Saúde e Educação seguem concentrando os maiores volumes de recursos, com previsão de cerca de R$ 500 milhões cada uma.
A legislação municipal dispõe que a LOA seja protocolada até o dia 15 de novembro, aprovada e promulgada até o dia 31 de dezembro, para que o novo orçamento possa entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2026.
A partir do protocolo do projeto, abre-se também o prazo para que os vereadores apresentem as emendas impositivas ao orçamento municipal, instrumentos que permitem aos parlamentares destinar recursos a ações específicas nas comunidades.
O presidente da Câmara de Vereadores, Tiago Almeida, destacou a importância do diálogo entre os poderes para garantir agilidade e eficiência no trâmite. "Agora o primeiro passo foi dado. O projeto segue para análise das comissões e nossa intenção é agilizar ao máximo a tramitação, dentro dos prazos legais. Há uma boa sintonia entre o Executivo e o Legislativo, o que facilita esse processo".
O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Constituição e Justiça (ACCJ). Após a votação em plenário e a aprovação final, a LOA é então sancionada pelo prefeito Renato Silva, e se transforma na lei que norteará as ações e investimentos da administração municipal em 2026.
Prefeitura de Cascavel | Catve.com
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