A proposta representa um avanço institucional ao desvincular as regras de conduta do Regimento Interno. A medida busca dar mais clareza e rigor ao que se espera dos deputados estaduais, com penalidades mais bem definidas para comportamentos inaceitáveis.
O texto trata de forma aprofundada sobre infrações graves, deveres fundamentais, funcionamento do Conselho de Ética e, principalmente, a importância do respeito como base para o exercício do mandato parlamentar.
O projeto foi aprovado com 38 votos favoráveis e dois contrários, e as regras passam a valer a partir de agora. Processos já em andamento não serão afetados pelas novas normas.
Com regras mais claras, o Conselho de Ética passa a ter respaldo jurídico para agir diante de excessos e garantir que o debate político ocorra dentro dos limites do respeito e da responsabilidade parlamentar.
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Reportagem de Ana Reimann | EPC - ESPORTE, POLÍTICA E CIDADANIA
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