Aprovada a instituição do Dia da Jovem Advocacia na Câmara de Vereadores

Nesta segunda-feira (11) teve sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Cascavel. Sem projetos polêmicos na pauta, dois assuntos ganharam destaque: a criação do Dia da Jovem Advocacia e o projeto que altera a fórmula de cálculo dos aposentados por recomendação do Tribunal de Contas.

A Câmara de Cascavel aprovou a instituição do Dia da Jovem Advocacia, a ser comemorado no dia 3 de fevereiro. A Presidente da OAB Cascavel, Silvia Massaro, acompanhou a sessão. Ela defende que o projeto ajuda na valorização dos novos profissionais, com até cinco anos de inscrição nos quadros da OAB, a criar redes de apoio entre advogados experientes e aqueles que estão no início da carreira e a conscientizar sobre a ética profissional.

Na pauta, um projeto que mexe na aposentadoria dos servidores municipais de Cascavel. A Câmara aprovou a alteração da fórmula de cálculo para os pedidos de aposentadoria. De acordo com o Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Cascavel, Ricieri D’Estefani Junior, o Tribunal de Contas do Estado exigiu que alguns benefícios não fossem mais computados para o cálculo da aposentadoria, como hora extra, adicional de urgência e emergência, adicional de desempenho e gratificações.

O Sismuvel, o Siprovel (Sindicato dos Professores Municipais de Cascavel), a própria Prefeitura Municipal e IPMC (Instituto da Previdência de Cascavel) entraram com uma ação contra o pedido do TCE, mas não tiveram êxito.

A lei que trata da base de cálculo é de 2011 e o pedido do TCE é de 2017. A Encarregada do Setor de Benefícios do IPMC, Ediane Teresinha Dumke, explica que o executivo não está alterando o tempo de contribuição ou idade para aposentadoria.

Com a recomendação do TCE, 363 processos de aposentadoria dos últimos anos sofreram impacto, mas, desde 2021, o IPMC já vem trabalhando com a fórmula de cálculo recomendada pelo órgão fiscalizador, não tendo nenhum processo para ser revisado neste momento.

Por outro lado, alguns servidores, quatro, tiveram um leve aumento de aposentadoria após a revisão. A Câmara de Vereadores ainda aprovou também a criação do Programa Municipal Mulher Protegida, que promove a ampla divulgação dos canais de atendimento e proteção das mulheres em situações de risco, como violência doméstica, por exemplo. Ainda foi aprovado o requerimento assinado por todos os parlamentares que pede à Secretaria de Segurança Pública do Paraná a instalação de uma Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito em Cascavel.

Confira os detalhes no vídeo acima.

Reportagem Deivid Souza | CATVE