Defesa de Bolsonaro pede revogação da prisão domiciliar e retratação de Moraes

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com pedido de revogação da prisão domiciliar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na noite desta quarta-feira (6).

No recurso, os advogados pedem que Moraes reconsidere a medida em juízo de retratação, alegando que não houve o descumprimento das medidas cautelares impostas. Caso isso não ocorra, solicitam que o caso seja submetido com urgência à apreciação da primeira turma do STF, como prevê o regimento interno da corte.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde a última segunda-feira (4). O ministro decidiu que todas as visitas ao ex-presidente, exceto de advogados, dependeriam de autorização prévia do Supremo. Nesta quarta, o magistrado autorizou visitas de filhos, cunhadas, netas e netos ao réu.

Bolsonaro é réu em ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu sua condenação por crimes que somam até 44 anos de prisão, dentre eles a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.

O senador Flávio Bolsonaro (PL - RJ) foi à casa do pai, em Brasília, pela manhã. Ele disse que a decisão do magistrado não é nenhum favor.

"Estava pegando mal pra ele, inclusive, já que ultrapassou uma linha ética moral de avançar sobre a família de alguém que ele está investigando e que ele quer condenar", declarou.

Também nesta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes voltou a ser alvo de críticas do governo americano. O subsecretário de diplomacia pública dos Estados Unidos, Darren Beattie, afirmou em uma rede social que o magistrado "é o principal arquiteto do complexo de censura e perseguição a Bolsonaro". Ainda segundo ele, "os aliados no tribunal e em outros lugares são aconselhados a não ajudar".

Na semana passada, Moraes recebeu sanções do governo dos Estados Unidos com a Lei Magnitsky pela atuação no inquérito que apura a tentativa de golpe de estado. A escalada das ameaças americanas vem depois de o ministro decretar a prisão domiciliar de Bolsonaro, e teria aumentado o receio de punição a outros integrantes da corte e gerado rumores de insatisfação.

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