A conduta dos deputados estaduais continua sendo tema de debate na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Durante a sessão desta terça-feira (1), o presidente da Casa, Alexandre Curi, destacou a importância da aprovação do Código de Ética Parlamentar, que deve reforçar a responsabilidade dos parlamentares e garantir segurança jurídica nas decisões do Conselho de Ética.
"A partir do momento que aprovarmos o Código de Ética, vamos oferecer segurança jurídica. O Conselho de Ética poderá aplicar ou não punições com tranquilidade, sem prejuízos jurídicos posteriores. É um recado claro aos deputados: sigam as regras e mantenham um comportamento condizente com o cargo de deputado estadual.", afirmou Curi.
Na mesma sessão, 11 projetos estiveram na ordem do dia, entre eles a proposta que cria 95 funções comissionadas na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde.
Outro destaque foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisa ser votada até o dia 9 de julho. O presidente da Alep elogiou a postura do Governo do Estado em promover um debate transparente e antecipado sobre o orçamento.
"Quero parabenizar o governo pela transparência no debate sobre a LDO. Temos mensagens e emendas enviadas pelo Executivo que serão discutidas na próxima segunda-feira pela Comissão de Orçamento. A audiência pública realizada é uma prova do compromisso com o acesso às informações do Estado. Como presidente, agradeço ao secretário da Fazenda e ao governador por essa postura."
Curi finalizou destacando que pretende colocar a LDO em votação no plenário a partir da próxima segunda-feira, após a apresentação do relatório pela Comissão de Orçamento.
Confira detalhes no vídeo acima:
Reportagem de Ana Reimann | EPC - ESPORTE, POLÍTICA E CIDADANIA
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