Câmara de Curitiba aprova aumento no número de assessores e criação de novos cargos

Os vereadores de Curitiba aprovaram, na segunda-feira (16), em regime de urgência, o projeto de lei que amplia o número de assessores parlamentares e cria novos cargos comissionados e funções gratificadas na estrutura interna da Câmara Municipal. O texto foi aprovado com 27 votos favoráveis, oito contrários e duas abstenções.

Com a mudança, cada vereador poderá ter até nove assessores comissionados - atualmente o limite é de sete. O aumento só poderá ser feito dentro do teto de R$ 88,4 mil por gabinete. A medida também cria novos cargos em setores administrativos como Cerimonial, Comunicação Social, Tecnologia da Informação, Licitações, Controle Interno, Corregedoria e Procuradoria da Mulher.

Segundo a própria Câmara Municipal, o impacto previsto no orçamento será de aproximadamente R$ 460 mil por mês, o que representa um aumento de 4,21% nas despesas com pessoal.

A justificativa apresentada pela Mesa Diretora é que a estrutura precisava ser modernizada para atender a novas demandas legais e institucionais, como determinações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O presidente da Casa, vereador Tico Kuzma (PSD), destacou que o Legislativo curitibano opera há mais de uma década com despesas abaixo do limite constitucional, sem verbas extras como auxílio-alimentação ou cartão corporativo.

A oposição criticou a criação de cargos em um momento de restrição orçamentária. Vereadoras como Professora Angela (PSOL) e Camila Gonda (PSB) defenderam que os recursos seriam mais bem aplicados em áreas como Educação. A bancada do Novo também votou contra a proposta. A vereadora Indiara Barbosa (Novo) anunciou que abrirá mão da possibilidade de contratar os dois novos assessores. Da Costa (União) apresentou em plenário um compromisso para manter a equipe limitada a sete assessores até o fim da legislatura.

A vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), integrante da Mesa Diretora, se absteve. Ela argumentou que preferia ter votado separadamente as mudanças administrativas e parlamentares. A parlamentar também anunciou que irá propor uma emenda para que o novo cargo da Corregedoria da Câmara seja uma função gratificada e não um cargo comissionado.

Além da reestruturação administrativa, os vereadores aprovaram outro projeto de lei que ajusta a redação da lei municipal 9.462/1998, que trata da carreira dos servidores da Casa, atendendo a uma recomendação do Ministério Público do Paraná. A mudança não terá impacto financeiro.

Redação Catve.com